quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Governos Legítimos



Por Gary North [1]

“Toda a alma esteja sujeita às potestades superiores; porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação. Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem. Mas, se fizeres o mal, teme, pois não traz debalde a espada; porque é ministro de Deus, e vingador para castigar o que faz o mal. Portanto é necessário que lhe estejais sujeitos, não somente pelo castigo, mas também pela consciência. Por esta razão também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo sempre a isto mesmo.
Portanto, dai a cada um o que deveis: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra.” (Rm 13.1-7, ACF)

O princípio teocêntrico que sustenta esses preceitos é Deus como a suprema autoridade: hierarquia.[2] No topo da pirâmide do poder institucional está Deus, que delega autoridade aos homens.

A. Autoridades Plurais

Paulo fala de poderes superiores. A Concordância Strong definiu a palavra grega exousia como segue: “(no sentido de habilidade); privilégio, i.e. (subj.) força, capacidade, competência, liberdade, ou (obj.) maestria (concr. magistrado, super-humano, potentado, símbolo de controle), influência delegada: autoridade, jurisdição, liberdade, poder, direito, força.”[3] Isto significa, basicamente, autoridades legítimas. Existem mais do que uma. Não há hierarquia única nesta vida. Deus criou jurisdições competitivas com o fim de eliminar a possibilidade de uma tirania centralizada absoluta. “E o Senhor disse: Eis que o povo é um, e todos têm uma mesma língua; e isto é o que começam a fazer; e agora, não haverá restrição para tudo o que eles intentarem fazer. Eia, desçamos e confundamos ali a sua língua, para que não entenda um a língua do outro. Assim o Senhor os espalhou dali sobre a face de toda a terra; e cessaram de edificar a cidade.” (Gn 11.6-8, ACF).[4] Um governo civil nacional ou império nacional sempre tem encontrado competição: de governos civis estrangeiros, governos civis locais, famílias, grupos dinásticos, igrejas, associações voluntárias, e negócios.[5]
Paulo diz aqui que autoridades legítimas merecem obediência. Ele não diz ou implica que existe somente uma autoridade institucional legítima que deve ser obedecida. Em sua confrontação com o sumo sacerdote, ele deixou esse ponto claro. Mesmo sendo ele um apóstolo e estando em posse de autoridade legítima, ele não desafiou deliberadamente o sumo sacerdote. “Mas o sumo sacerdote, Ananias, mandou aos que estavam junto dele que o ferissem na boca. Então Paulo lhe disse: Deus te ferirá, parede branqueada; tu estás aqui assentado para julgar-me conforme a lei, e contra a lei me mandas ferir? E os que ali estavam disseram: Injurias o sumo sacerdote de Deus? E Paulo disse: Não sabia, irmãos, que era o sumo sacerdote; porque está escrito: Não dirás mal do príncipe do teu povo.” (At 23.2-5). Paulo honrou legítimas autoridades. Mas quando uma autoridade pudesse ser usada para contrabalançar outra, Paulo as colocava em competição para ganhar sua liberdade. “E Paulo, sabendo que uma parte era de saduceus e outra de fariseus, clamou no conselho: homens irmãos, eu sou fariseu, filho de fariseu; no tocante à esperança e ressurreição dos mortos sou julgado. E, havendo dito isto, houve dissensão entre os fariseus e saduceus; e a multidão se dividiu.” (At 23.6-7). O partido dos Saduceus, que negava a ressurreição corporal, estava associado ao sacerdócio do templo. As palavras de Paulo aos Fariseus imediatamente minaram o poder de Ananias para processar Paulo legalmente usando-se da autoridade do sacerdócio.
Nenhum poder é estabelecido na terra que não seja estabelecido por Deus. Neste ponto, Paulo é claro. “Porque não há potestade que não venha de Deus; e as potestades que há foram ordenadas por Deus” (v. 1). Esta frase inglês[6] - “as potestades que há” - vem ao longo dos séculos sendo usada para descrever as supremas autoridades numa sociedade. Por consequência, obediência a elas é biblicamente obrigatório. “Por isso quem resiste à potestade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação” (v. 2). Porque Deus estabeleceu autoridades para governar sobre os homens, desses é requerido, por Deus, que lhas obedeçam.
Paulo viveu sob o governo de Nero, um tirano sob todos os aspectos. Mesmo assim, ele escreve: “Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela. Porque ela é ministro de Deus para teu bem” (v. 4). Cristãos devem fazer boas obras, recebendo louvor dos seus governantes. Deus tem estabelecido governantes em posições de autoridade para serem um terror aos malfeitores. Deixe que esses governantes devotem seus esforços para derrotar seus inimigos, não que procurem cristãos rebeldes para perseguir legalmente.
Existem governantes que são eles mesmos maus e aliados com homens perversos. Não obstante, Paulo diz para obedecê-los. O objetivo dos governantes é defender a ordem social. Todo governo tem regras. Ele impõe padrões com suas sanções.[7] Muitos governantes civis querem mais autoridade para si mesmos. Eles querem que as coisas andem devagar. Deus colocou na natureza humana o desejo de viver num mundo previsível. Quanto mais próximas da retidão as leis civis forem, maior a cooperação voluntária que os governantes vão ganhar dos seus subordinados. Governantes não podem mandar sem que aqueles que se subordinam cooperem voluntariamente. Se todos se recusarem a obedecer a lei, não haverá polícia suficiente para fazê-la valer. Esse é o motivo pelo qual governantes punem uma figura representativa. Isso manda uma mensagem ao público: “Se você não obedecer, e todos os demais obedecerem, nós pegaremos você.” Mas então vem o dia em que muitas pessoas têm uma chance e deliberadamente desobedecem a lei. Elas se recusam a cooperar com o governo civil. Neste dia, a ilusão do estado onipotente termina.
A igreja primitiva viveu debaixo de uma tirania civil pagã. Roma ordenava a idolatria como um meio de estender o poder do império. Seu sistema politeísta de governo civil buscou unidade intercultural pela divinização do imperador. Mas os cristãos se recusavam a oferecer sacrifícios públicos para “o gênio do imperador”, porque entendiam a teologia dos impérios antigos: a divinização do homem e do estado. Por esta rebelião, eles foram intermitentemente perseguidos por cerca de três séculos. Eles não se rebelaram pegando em armas. Eles meramente se recusavam a participar numa falsa adoração. Ao longo do tempo, eles ganharam reputação por serem bons cidadãos e subordinados confiáveis. No século quatro, eles herdaram o império Romano. Eles serviram sob tirania, e se tornaram governantes quando essa tirania colapsou no caos da guerra civil e da bancarrota. Desobediência não-violenta à autoridade civil neste único ponto eventualmente deu aos cristãos a autoridade civil. À parte isto, eles eram obedientes. Este é um princípio bíblico de autoridade, que aquele que quer governar deve primeiro servir. Jesus disse a seus discípulos, “Os reis dos gentios dominam sobre eles, e os que têm autoridade sobre eles são chamados benfeitores. Mas não sereis vós assim; antes o maior entre vós seja como o menor; e quem governa como quem serve.” (Lc 22.25-26).[8] Mas há outro princípio de autoridade bíblica. “Porém, respondendo Pedro e os apóstolos, disseram: Mais importa obedecer a Deus do que aos homens.” (At 5.29). Ambos os princípios devem ser honrados. Ambos os princípios devem ser intelectualmente defendidos pelos guardadores do pacto. Ambos devem ser honrados pelo rebanho.

B. A Legitimidade dos Governos

A discussão de Paulo sobre autoridades institucionais segue-se após uma passagem que desafia a vingança pessoal. “Não vos vingueis a vós mesmos, amados, mas dai lugar à ira, porque está escrito: Minha é a vingança; eu recompensarei, diz o Senhor” (Rm 12.19). Se a vingança pessoal é errada, então como Deus traz vingança na história? Através do governo civil. O texto não diz que vingança é errado. Diz que Deus possui autoridade final para impor vingança. Ele delegou a autoridade de impor vingança física a dois governos: civil e familiar. Pedro concordou com Paulo neste ponto: “Sujeitai-vos, pois, a toda a ordenação humana por amor do Senhor; quer ao rei, como superior, quer aos governadores, como por ele enviados para castigo dos malfeitores, e para louvor dos que fazem o bem. Porque assim é a vontade de Deus, que, fazendo bem, tapeis a boca à ignorância dos homens insensatos; Como livres, e não tendo a liberdade por cobertura da malícia, mas como servos de Deus. Honrai a todos. Amai a fraternidade. Temei a Deus. Honrai ao rei. Vós, servos, sujeitai-vos com todo o temor aos senhores, não somente aos bons e humanos, mas também aos maus. Porque é coisa agradável, que alguém, por causa da consciência para com Deus, sofra agravos, padecendo injustamente” (1Pe 2.13-19).
Nem Pedro nem Paulo demandam obediência ao governo civil ao custo da obediência a outros governos legítimos. De novo, Pedro explicitamente disse aos líderes judeus, “Mais importa obedecer a Deus do que aos homens” (At 5.29b). Ainda que tivessem autoridade para castigá-lo, o que fizeram (At 5.40). Ele se submeteu ao castigo, mas não à sua ordem de parar de pregar o evangelho. Ele desobedeceu, mas ele se submeteu às sanções por causa da sua desobediência. Assim também fez Paulo.
A questão é: Pedro e Paulo conscientemente agiram dentro do sistema legal romano existente. Paulo entendia a lei romana, e como um cidadão romano, a invocou. “Todavia Festo, querendo comprazer aos judeus, respondendo a Paulo, disse: Queres tu subir a Jerusalém, e ser lá perante mim julgado acerca destas coisas? Mas Paulo disse: Estou perante o tribunal de César, onde convém que seja julgado; não fiz agravo algum aos judeus, como tu muito bem sabes. Se fiz algum agravo, ou cometi alguma coisa digna de morte, não recuso morrer; mas, se nada há das coisas de que estes me acusam, ninguém me pode entregar a eles; apelo para César” (At 25.9-11). Suas palavras, “não recuso morrer”, afirmaram a legitimidade do governo civil, incluindo a pena capital. Mas, ao mesmo tempo, ele apelou para César para escapar da jurisdição de Festo, que Paulo acreditou que estava agindo a favor dos judeus. Isso foi consistente com sua afirmação da função ministerial dos magistrados civis.
O anarco-capitalista rejeita todas as formas de governo civil. Ele pode apontar para todo tipo de taxa como uma distorção do livre mercado.[9] Ele vê o mercado como legitimamente autônomo. Mas então vêm os problemas da violência e do pecado. Como estes podem ser previsivelmente contidos? A resposta bíblica é governo, incluindo governo civil. Num mundo anarco-capitalista de exércitos privados visando o lucro, o resultado é a sociedade de senhores da guerra. Exércitos privados militarmente bem-sucedidos vão sempre procurar por estabelecer seu mandato monopolista matando a competição, literalmente. Governos civis sempre reaparecem. Eles são um dos quatro sistemas de governo ordenados por Deus: governo próprio, governo eclesiástico, governo familiar e governo civil. Todos os quatro estão selados por um juramento. Todos os quatro envolvem sanções.
Cristãos não podem legitimamente adotar o programa libertário de um mundo sem governo civil. O pecado demanda governo civil e sanções civis. O direito de governantes civis de impor punições físicas é claramente afirmado por Paulo em Atos 25. Ele afirma em Romanos 13 a legitimidade do governo civil entre outros governos legítimos. Ele diz que os governantes são ordenados por Deus como seus ministros. Esta é uma linguagem forte. Ela invoca autoridade de Deus ao lado do estado. Se Paulo está correto, então anarco-capitalismo está errado. Não há saída para isso.

C. Crime versus a Divisão do Trabalho

A ameaça de crime força os homens a alocar recursos econômicos escassos para a defesa contra criminosos. O estado é a instituição primária de prevenção ao crime. O estado impõe sanções negativas em criminosos convictos. O objetivo é encorajar a justiça por meio do medo. “E os juízes inquirirão bem; e eis que, sendo a testemunha falsa, que testificou falsamente contra seu irmão, Far-lhe-eis como cuidou fazer a seu irmão; e assim tirarás o mal do meio de ti. Para que os que ficarem o ouçam e temam, e nunca mais tornem a fazer tal mal no meio de ti. O teu olho não perdoará; vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé” (Dt 19.18-21).[10] O medo aumenta o custo do comportamento criminoso. Como o economista diz, quando o custo de algo aumenta, tudo mais permanecendo igual, a demanda diminui.[11] Este é o objetivo de sanções civis negativas: menos crime.
O gasto com prevenção ao crime reduz a riqueza dos homens. Eles acreditam que este gasto previne uma redução ainda maior de sua riqueza por culpa de criminosos. O custo da cooperação é mais custoso para os homens quando o crime aumenta. Suas vidas e propriedade são menos seguras. Isto faz com que maiores precauções sejam tomadas sobre a entrada em empreendimentos cooperativos com pessoas que eles não conhecem bem. Os custos de informação de lidar com estranhos é alto, e algumas pessoas escolhem não assumir esses riscos extras. Por causa do pecado, a divisão do trabalho é reduzida. Atividades de prevenção ao crime são meios de remover risco e aumentar o nível de cooperação. Autoridades institucionais procuram reduzir o crime pela imposição de sanções negativas aos transgressores da lei.
Para maximizar a divisão do trabalho num mundo de pecado, o estado deve impor sanções negativas somente àqueles que quebram a lei, biblicamente definida. Pela adição de leis que vão além da Bíblia, ou mesmo contra ela, governantes civis diminuem a divisão do trabalho. Legisladores e burocratas que vão além da Bíblia na busca de acabar com atividades ilegais tornam mais cara para as pessoas a cooperação voluntária para estas alcançarem seus fins. Isto reduz a divisão do trabalho. Isto por consequência reduz a riqueza das pessoas. O estado, assim, produz a mesma condição que os criminosos produzem. A diferença é, bons homens sentem-se justificados em defender a si mesmos contra criminosos. Eles sentem-se muito menos justificados em defender a si mesmos contra o estado. O estado predador pode se tornar tão grande ameaça à cooperação social e econômica quanto a classe criminosa predadora. Em alguns casos, o próprio estado alia-se à classe criminosa.[12]

Conclusão

Paulo fala da ilegitimidade da vingança pessoal. Ele não nega a legitimidade da vingança em si. Ele diz que Deus restringiu a vingança aos governos civis legítimos. O poder civil é encarregado de conter violência pessoal imprevisível, contendas familiaresδ, e guerras de gangues.
O livre mercado não é autônomo. É uma extensão do indivíduo ou da família, ambos os quais operam debaixo da lei civil. O livre mercado está debaixo da lei civil. Lei civil é pactualmente superior ao livre mercado. O pacto civil estabelece as condições para o livre mercado modelando o comportamento e atitudes públicos. Lei civil é aplicada por governantes que são ministros de Deus. Taxação em si não é roubo, contrariamente a alguns teóricos libertários. Muitas formas de taxação são roubo, e todos os níveis acima do décimo  com certeza são (1Sm 8.15, 17), mas não todas. Autoridades legítimas têm direito ao suporte econômico. Taxação suporta o estado.
Paulo conclama os cristãos a obedecerem autoridades legítimas. Isso pode significar desafiar uma autoridade em nome de outra. Autoridades estão em alguma extensão em competição uma com a outra. Não é ilegal colocar uma contra a outra, como a tática de Paulo em Atos indica. Liberdade é, às vezes, adquirida pelo uso de uma autoridade para reduzir o poder de outra. Paulo usou a lei romana para minar o desejo de Festo de agradar os judeus. Ele legalmente removeu a si mesmo da jurisdição de Festo. Um sistema legal não deve ser permissão para se tornar monolítico.





[1]     NORTH, Gary. Cooperation and Dominion: An Economic Commentary on Romans, chapter 11 (“Cooperação e Domínio: Um Comentário Econômico em Romanos, capítulo 11”). Dallas: Point Five Press, 2012. Páginas 119 a 126. Disponível em: < http://bit.ly/ZW0TNR >. (Traduzido por Willian A. S. Souza: willianalexss@hotmail.com; e revisado por: Matheus Henrique Klem Galvez. Concluída em 24 de Dezembro de 2014.)
[2]     Ray R. Sutton, That You May Prosper: Dominion By Covenant (“Para Vocês Prosperarem: Domínio pelo Pacto”), 2ª ed. (Tyler, Texas: Institute for Christian Economics, [1987] 1992), cp. 2. (http://bit.ly/rstymp) Gary North, Unconditional Surrender: God’s Program for Victory (“Rendição Incondicional: O Programa de Deus para Vitória”), 5ª ed. (Powder Springs, Georgia: American Vision, [1980] 2010), cp. 2.
[4]     Gary North, Sovereignty and Dominion: An Economic Commentary on Genesis (“Soberania e Domínio: Um Comentário Econômico em Gênesis”) (Dallas, Georgia: Point Five Press, [1982] 2012), cp. 19.
[5]     Defensores do estado moderno às vezes clamam jurisdição terrena final por isto: o divino direito do governo civil – não apelam terrenamente a nada maior. Esse tipo de clamor foi levado muito mais a serio em 1940 que no final do século XX. O maior nível alcançado da fé Ocidental nos governos civis está agora atrás de nós. A inevitável bancarrota dos programas de previdência compulsória de todos os governos Ocidentais do tipo progressivo e sustentado por impostos vai eliminar muitos dos traços que restam dessa fé antes de meados do século XXI. Sobre esses programas estatisticamente arruinados, ver Peter G. Peterson, Gray Dawn: How the Coming Age Wave Will Transform America— and the World (“Amanhecer Cinzento: Como a Onda da Próxima Era Vai Transformar a América – e o Mundo”) (Times Books, 1999).
[6]     N.T.: O texto é em inglês, portanto North cita a frase em inglês. Ele discorre sobre a interpretação comum que se faz dela em sua língua. O original é: “This English phrase—“the powers that be”—has come down through the centuries to describe the supreme rulers in a society.”
[7]     North, Sovereignty and Dominion. (“Soberania e Domínio”), cps. 3, 4.
[8]     Gary North, Treasure and Dominion: An Economic Commentary on Luke (“Tesouro e Domínio: Um Comentário Econômico em Lucas”), 2a ed. (Dallas, Georgia: Point Five Press, [2000] 2012), cp. 51.
[9]     Murray N. Rothbard, Power and Market (“Poder e Mercado”) (Auburn, Alabama: Mises Institute, [1970] 2006). (http://bit.ly/RothbardPAM)
[10]   Gary North, Inheritance and Dominion: An Economic Commentary on Deuteronomy (“Herança e Domínio: Um Comentário Econômico em Deuteronômio”), 2ª ed. (Dallas, Georgia: Point Five Press, [1999] 2012), ch. 45.
[11]   N.T.: Caso não tenha ficado claro, vamos usar outras palavras: Imagine que você compre bananas e maçãs regularmente. Se o preço da banana aumentar, e o preço da maçã permanecer o mesmo, é normal que você compre mais maçãs e menos bananas, assumindo que não haja possibilidade de substituição entre bananas e maçãs. O custo da banana ficou alto frente ao custo da maçã. O mesmo vale se substituirmos a banana por “comportamento criminoso” e a maçã por “comportamento normal”. Havendo punições, o custo de ser um criminoso é muito alto, então as pessoas acabam por evitar esse tipo de comportamento: menos crime.
[12]   No início dos anos 70, Alexander Solzhenitsyn, na sua história em vários volumes, The Gulag Archipelado (“O Arquipélago Gulag”), disse que esse foi o caso por longo tempo na União Soviética.
[13]   N.T.: O sentido aqui é contenda familiar / disputa familiar / briga familiar no sentido de um prolongado estado de hostilidade mútua, tipicamente entre famílias e comunidades, caracterizada por ataques violentos em resposta a injúrias anteriores.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Restrição

Por Frédéric Batiat


O Senhor Proibildo[1] (não fui eu quem lhe arranjou esse nome, foi o Senhor Charles Dupin) dedicava seu tempo e seu dinheiro a converter em ferro os minerais encontrados em suas terras.  Como a natureza foi mais dadivosa para os belgas, estes ofereciam ferro aos franceses por um preço mais interessante que o do Senhor Proibildo.  Assim sendo, todos os franceses, ou a França, podiam obter a quantidade de ferro que queriam, com menos trabalho, comprando-o lá no país dos honestos belgas.  Movidos pelo interesse, ninguém fazia cerimônia: todos os dias viam-se multidões de negociantes de lojas de ferragem, ferreiros, lanterneiros, mecânicos, trabalhadores partirem por conta própria ou através de intermediários, a fim de fazerem suas compras na Bélgica.  Isso desagradou muito ao Senhor Proibildo. 

Primeiro lhe veio a ideia de impedir esse abuso por suas próprias mãos.  Era o mínimo que podia fazer, já que ele era o único prejudicado.  Pensou: "Apanho minha carabina, ponho quatro pistolas na cintura, coloco munição na cartucheira, pego minha espada e, assim, todo equipado, vou para a fronteira.  Lá, o primeiro ferreiro, dono de loja de ferragem, mecânico ou chaveiro que passar em busca de negócios com os belgas e não comigo, eu o mato, para ele aprender a viver". 

Na hora de partir, o Senhor Proibildo fez algumas reflexões que esfriaram um pouco seu ânimo belicoso.  Ele pensou: "Primeiro, não é de jeito nenhum impossível que os compradores de ferro, meus compatriotas e inimigos, reajam de maneira diversa e, em vez de se deixarem matar, acabem matando a mim.  Depois, mesmo mobilizando todos os meus empregados, não vamos conseguir vigiar todas as passagens.  Enfim, essas providências vão-me custar muito caro, mais caro do que compensaria o resultado". 

O Senhor Proibildo já ia tristemente se resignando a ser livre como todo mundo, quando uma ideia luminosa bateu em sua cabeça. 
Lembrou-se de que, em Paris, existe uma grande fábrica de leis.  Mas o que é uma lei?  — perguntou-se ele.  É uma medida, boa ou má, que, uma vez sancionada, todo mundo tem de obedecer.  Para cumprir a dita lei, organiza-se uma força pública e, para se organizar essa força pública, bebe-se na fonte da nação dos homens e do dinheiro. 
"Se eu conseguisse que essa grande fábrica parisiense fizesse uma leizinha bem pequenininha, dizendo: 'O ferro belga está proibido', eu teria os seguintes resultados: o governo mandaria substituir os poucos rapazes que posso enviar à fronteira por vinte mil filhos de meus ferreiros, chaveiros, donos de lojas de ferragem, artesãos, mecânicos e trabalhadores recalcitrantes.  Depois, para manter esses vinte mil fiscais aduaneiros em boa disposição de espírito e de saúde, ser-lhes-iam distribuídos 25 milhões de francos tomados desses ferreiros, donos de loja de ferragem, artesãos e trabalhadores.  A vigilância seria mais bem feita do que por mim e não me custaria nada.  Eu não ficaria exposto à brutalidade dos revendedores e venderia o ferro pelo meu preço.  Assim, gozaria do doce prazer de ver nosso grande povo vergonhosamente enganado.  Isso ensinaria a esse povo a proclamar-se continuamente precursor e promotor de todo progresso existente na Europa.  Acho que a ideia é espirituosa e vale a pena ser tentada."

E assim o Senhor Proibildo se dirigiu a fabrica de leis.  Numa outra oportunidade talvez eu possa contar algo sobre suas surdas manobras; hoje só quero falar de suas atitudes ostensivas.  Dirigindo-se aos Senhores Legisladores, fez-lhes as seguintes considerações:
"O ferro belga é vendido na França por dez francos, o que me obriga a vender o meu pelo mesmo preço.  Eu gostaria de comerciá-lo a 15 e não posso por causa desse maldito ferro belga.  Fabriquem uma lei que diga: 'O ferro belga não entrará mais na França'.  Assim, eu poderei logo aumentar de cinco francos o meu preço, e vejam as consequências:

— Para cada quintal[2] de ferro que eu entregar ao povo, em vez de receber dez francos, receberei 15 e enriquecerei mais depressa; darei mais oportunidades de expansão aos meus negócios e empregarei mais operários.  Meus operários e eu gastaremos mais dinheiro, com grande vantagem para nossos comerciantes, até aqueles mais longínquos.  Esses, aumentando a venda de suas mercadorias, farão mais encomendas à industria e progressivamente a atividade econômica só terá benefícios em todo o país.  Essa preciosa moeda de 100 soldos que os senhores farão cair no meu cofre, como uma pedra que se joga num lago, fará irradiar um número infinito de círculos concêntricos. 

Encantados com esse discurso e com a ideia de que é tão fácil aumentar legislativamente a riqueza de um povo, os fabricantes de leis votaram a restrição.  Para que se fala tanto de trabalho e economia? diziam eles.  Por que usar meios tão penosos para aumentar a riqueza nacional, se um decreto resolve o problema? 
E, com efeito, a lei produziu todos os efeitos anunciados pelo Senhor Proibildo.  Só que ela provocou outros efeitos também, porquanto, façamos-lhe justiça, ele não tinha desenvolvido um raciocínio falso, mas incompleto: ao pedir um privilégio, ele assinalou os efeitos que se veem, deixando na sombra os que não se veem.  Ele só mostrou dois personagens, quando existem três na história.  Cabe a nós reparar este esquecimento involuntário ou premeditado. 

Com efeito, a moeda desviada assim por caminhos legislativos para o cofre do Senhor Proibildo constitui-se em uma vantagem para ele e para os que vão ter trabalho estimulado por ele.  Mas se esse decreto tivesse feito descer da lua essa moeda, esses bons efeitos não seriam contrabalançados por nenhum mau efeito compensador.  Infelizmente não é da lua que sai a misteriosa moeda de 100 soldos; mas é do bolso do ferreiro, do negociante de ferragens, do lanterneiro, do trabalhador, do construtor, em uma palavra, de Jacques Bonhomme, que paga mais hoje, sem receber um miligrama de ferro a mais do que no tempo em que pagava dez francos.  À primeira vista, deve-se perceber que essa realidade muda bem o aspecto da questão, pois o lucro do Senhor Proibildo é compensado pelo prejuízo de Jacques Bonhomme, e tudo o que o Senhor Proibildo poderá fazer com esse dinheiro para o incremento do trabalho nacional, Jacques Bonhomme o teria feito ele mesmo.  A pedra só foi atirada em certo ponto do lago, porque ela foi legislativamente impedida de ser lançada em outro ponto. 

Portanto, o que não se vê compensa o que se vê; até aqui resta, como resíduo da operação, uma injustiça, e, coisa deplorável, uma injustiça perpetrada pela lei! 

E isso não é tudo.  Eu disse que tinha deixado na sombra um terceiro personagem.  É preciso agora fazê-lo aparecer, a fim de que ele nos revele um segundo prejuízo de cinco francos.  E aí teremos o resultado da evolução inteira da história. 

Jacques Bonhomme é possuidor de 15 francos, fruto de seu suor.  Estamos ainda no tempo em que ele era livre.  O que faz ele desses seus 15 francos?  Compra um artigo da moda por dez francos e, com esse artigo, paga (ou algum intermediário paga para ele) o quintal de ferro belga.  Sobram cinco francos.  É claro que ele não os joga fora no rio, mas (e é o que não se vê) ele os entrega a um industrial qualquer em troca de um pequeno prazer, um livreiro, por exemplo, de quem ele compra um exemplar do Discurso sobre a história universal, de Bossuet. 

Assim, no que se refere ao incremento do trabalho nacional, a coisa se passa, na medida dos 15 francos, da seguinte maneira:

 - dez francos que vão para o artigo de moda vindo de Paris;
 - cinco francos que vão para a livraria. 

E, quanto a Jacques Bonhomme, ele obteve com seus 15 francos dois objetos de satisfação, a saber:

1) quatro arrobas de ferro;
2) um livro. 

Sobrevém o decreto. 

O que acontece com Jacques Bonhomme?  O que se passa com o trabalho nacional? 

Ao entregar seus 15 francos, até o último centavo, ao Senhor Proibildo, em troca de quatro arrobas de ferro, Jacques Bonhomme só tem o prazer de adquirir essas quatro arrobas de ferro.  Ele não pode usufruir do livro ou de outro objeto qualquer equivalente.  Ele perde cinco francos.  Estamos de acordo, não?  E não poderíamos deixar de estar, pois, quando a restrição aumenta o preço das coisas, o consumidor perde a diferença. 

Mas, diz-se, o trabalho nacional ganha essa diferença. 

Não, não é verdade, pois, desde que o decreto foi editado, o trabalho não é mais encorajado do que já o era antes, exatamente na medida dos 15 francos. 

Após a edição do decreto, os 15 francos de Jacques Bonhomme vão exclusivamente para a metalurgia, enquanto antes eles eram repartidos entre o artigo de moda e a livraria. 

A violência que o Senhor Proibildo promove por ele mesmo na fronteira ou a que ele fez promover-se pela lei podem ser julgadas muito diferentemente do ponto de vista moral.  Há pessoas que acham que a espoliação perde toda a sua imoralidade, desde que seja legal.  Quanto a mim, não poderia imaginar uma circunstância mais agravante.  Seja como for, o que é certo é que os resultados econômicos são os mesmos. 

Veja a coisa como preferir, mas tenha olhos sagazes e você perceberá que não sai nada de bom da espoliação legal ou ilegal.  Não podemos negar que não tenha havido para o Senhor Proibildo ou para sua indústria ou, se se quiser, para o trabalho nacional um lucro de cinco francos.  Mas nós afirmamos que existem também dois prejuízos: um para Jacques Bonhomme, que paga 15 francos pelo que ele antes podia obter por dez; outro para o trabalho nacional, que não recebe a diferença.  Faça sua própria escolha dentre os dois prejuízos, conforme lhe aprouver, para compensar o lucro que nós estamos admitindo.  O prejuízo que não for escolhido será apenas prejuízo total. 

Moral: violentar não é produzir, é destruir.  Oh!  se violentar fosse produzir, nossa França seria mais rica do que é. 
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[1] N. do T.- Em francês, "Monsieur Prohibant": esse irônico termo, usado para designar um protecionista, foi, como diz Bastiat, cunhado por Charles Dupin, e poderia ser talvez traduzido por: Senhor Restringidor do Comércio ou Senhor Protecionista. 
[2] N. do T.- Antiga unidade de peso, equivalente a quatro arrobas, ou seja, 58,758 Kg.

Sobre o texto: retirado da obra Frédéric Bastiat, publicada gratuitamente pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil (disponível aqui), o texto faz parte do capítulo "O que se vê e o que não se vê", onde o economista francês demonstra, com ironia e objetividade, as falácias até hoje cridas do protecionismo alfandegário.

Sobre o autor: Claude Frédéric Bastiat (Baiona, 30 de junho de 1801 — Roma, 24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Nessa época, eram grandes as discussões em torno do socialismo, para o qual a França pendia fortemente. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira e de muito agradável leitura.
 

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Os primeiros Cristãos eram socialistas?

Por Alberto Mansueti

São três as passagens mais citadas por gente de esquerda sobre este ponto. Porém, cada uma delas tem sua explicação:

1 – Jesus expulsou a chicotadas os mercadores do Templo. Sim, mas é preciso ler corretamente os evangelhos: Mateus 21, Marcos 11, Lucas 19 e João 2. Não eram simples “mercadores”; eles comercializavam a religião. A cada festa da Páscoa, vendiam as pombas e animais para os sacrifícios no Templo. E os cambistas trocavam o dinheiro grego e romano dos peregrinos por moedas judaicas, as únicas autorizadas para as oferendas. O templo, “Casa de Oração”, e não de negócios, se encontrava tomado por todo esse ruído e desordem.

Jesus nada tinha contra o trabalho e o comércio: ele e sua família eram carpinteiros; boa parte de seus discípulos eram pescadores; e suas maiores lições sobre o Reino de Deus são as “parábolas agrícolas”, com vinhas e propriedades, senhores e trabalhadores: nada tinham contra o capitalismo nem a favor do socialismo. O comércio com o sagrado é algo distinto; por isso aquele ato foi o equivalente a hoje expulsar a chicotadas esses pastores que enriquecem com dízimos e ofertas, “promessas” e “pactos”.

2 – E o “jovem rico”? Leia com atenção Mateus 19, Marcos 10 e Lucas 18. Um camelo não passa pelo buraco de uma agulha; é impossível. Não é como dizem, que “Agulha era o nome de uma porta da cidade”; ou “uma corda, e a palavra se parecia com um camelo”, etc. A pergunta do jovem rico nada tem que ver com riqueza, mas com vida eterna: “Mestre, que farei eu de bom, para alcançar a vida eterna?” A resposta correta é: nada; porque a salvação é pela graça. “Ao Senhor pertence a salvação”: Salmo 37.39, Isaías 33.22, Jonas 2.9. E o jovem o sabia. Porém, Jesus quis que ele pensasse novamente sobre a questão, por isso repassou com ele os mandamentos; e o jovem respondeu que os observava desde a infância. Então Jesus lhe mandou que desse sua fortuna aos pobres, porém, não para ganhar o mesmo na eternidade com Deus, nem para fazer “justiça social”, mas para desligar-se de seus afãs e negócios, e se tornasse um discípulo: “segue-me”, tal como Mateus.

A vida eterna com Deus não é algo que alguém faz por merecer cumprindo essa ou aquela regra, como creem os “sinergistas” (pelagianos e semipelagianos católico-romanos, arminianos e evangélicos wesleyanos) e a grande maioria das pessoas. Não é algo que os ricos podem comprar com suas riquezas; nem tampouco “ganhar” dando suas riquezas aos pobres, como dizem (mas não fazem) os socialistas. E o discipulado? Bem, esse é outro assunto: para isso, sim, é necessário deixar muitas coisas, e o jovem não estava pronto. Essas são as duas lições de Jesus ao jovem — e aos discípulos que ali estavam. Quando disse que era mais fácil passar um camelo pelo buraco de uma agulha do que alguém entrar por seus méritos na Salvação, os discípulos lhe fizeram outra pergunta: “Sendo assim, quem pode ser salvo?”. Resposta de Jesus: “Isto é impossível aos homens, mas para Deus tudo é possível”.

3 – No livro de Atos dos Apóstolos se diz que os primeiros cristãos tinham seus “bens em comum”. Lendo bem o contexto se vê que isso ocorreu só em uma das primeiras igrejas: a de Jerusalém, porém não nas outras. E como os cristãos de Jerusalém não podiam manter-se, as outras igrejas lhe fizeram uma coleta: Gálatas 2.10, 1Coríntios 16.1-3, 2Coríntios 8-9, e Romanos 15.25-27.
E por que isso aconteceu? Por duas razões: (1) os primeiros cristãos, quase todos judeus, eram perseguidos pelos demais judeus, em todo lugar, como se lê ao longo de todo o livro de Atos; e em Jerusalém, a capital, a perseguição era mais virulenta. (2) Eles estavam esperando o “Dia do Senhor”, o castigo divino sobre a cidade, por haver ela rejeitado e crucificado o Messias, e perseguido a seus seguidores. No capítulo 24 do Evangelho de Mateus, Jesus profetiza esse terrível dia de juízo, anunciando os sinais que viriam: falsos messias, guerras e rumores de guerras, fome, terremoto e pestes, perseguições e apostasias, e o “abominável da desolação”. Seria a “grande tribulação” que marcaria o fim, não do mundo, mas de uma era: a era judaica; e o começo de outra, a era cristã.

Esperando o dia de juízo, os cristãos viviam como em um gueto, quase na clandestinidade. Por isso não tinham negócios nem bens próprios; e no ano 70 d.C., quando se cumpriu a profecia de Jesus, e o juízo se abateu com as legiões romanas de Tito, os cristãos fugiram, ou já haviam deixado a cidade. Haviam se mudado, e estavam em diáspora, pregando o evangelho do Reino. A comunhão de bens foi uma medida excepcional, para uma emergência, somente naquela cidade; não é algo que se tome como norma no Novo Testamento. Por isso a coleta. E o casal Ananias e Safira, que mentiu sobre o preço de um terreno, foi condenado por sua mentira, não por resistir ao socialismo.

Concluindo, por que não se sabe a verdade? Por que essas interpretações corretas da Bíblia não são amplamente divulgadas e conhecidas?

Porque vão de encontro a crenças muito arraigadas e populares, que as más exegeses apóiam. (1) Não contam como realmente foi o caso dos mercadores expulsos a chicotadas porque isso seria contrariar as negociatas religiosas que são tão comuns a muitos pastores de hoje em dia; por isso fazem concessões em apoio às ideias socialistas. (2) Põem a frase do camelo e o buraco da agulha como favorável ao socialismo, porque esse diálogo, lido da forma correta, não vai contra os ricos, nem contra o capitalismo, mas contra a popular crença católico-romana de que o Céu é um prêmio que se ganha em razão de uma “boa conduta”. (3) E se o caso dos “bens em comum” dos cristãos de Jerusalém fosse lido apropriadamente, seria necessário mencionar a feroz perseguição dos judeus aos cristãos, e o terrível juízo de Deus sobre os judeus e sua cidade sagrada; e isso poderia soar “anti-semita”, e não é “politicamente correto”, entende? Por isso retorcem Mateus 24, para dizer que fala do “Fim do Mundo” vindouro, quando não é o caso. E utilizam o caso de Ananias e Safira para apoiar teses socialistas, quando também não se trata disso.

Tradução: Márcio Santana Sobrinho
Sobre o autor: Alberto Mansueti é advogado e cientista político.
Site do autor:  http://albertomansueti.com/.

Texto originalmente publicado no jornal boliviano El Día.



sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Qual é o propósito da cobrança de impostos?

Na série de podcasts Our Threatened Freedom (Nossa Liberdade Ameaçada), o reverendo Rousas John Rushoony tratou a respeito da cobrança de impostos e de algumas confusões e conceitos enganosos que existem quanto ao seu propósito e função. Abaixo segue o vídeo do podcast e a tradução transcrita.


Qual é o propósito da cobrança de impostos? Este é R. J. Rushdoony para o periódico "Nossa Liberdade Ameaçada." 

A maioria de nós, apesar de reclamar dos impostos, raramente duvida dos propósitos [que levam o governo a cobrar] impostos. A maioria das pessoas diria que que é necessário que se cobre impostos porque há a necessidade de se financiar os vários ramos do governo civil. Foi isso que nos foi ensinado na escola. E, como outras coisas que nos foram ensinadas, isto está errado. Pode ser que já tenha sido verdade em algum momento. Porém, recentemente a situação tem mudado cada vez mais.

L. L. Fuller, em suas palestras sobre jurisprudência na faculdade de Direito da Universidade de Yale, publicadas em 1964, nos diz que, mesmo naquela época, o propósito da cobrança de impostos havia sido distorcido. Os impostos haviam se tornado um meio de controle social. Eles são usados para controlar os negócios e os ciclos de negócios. A alocação de recursos econômicos é governada pela cobrança de impostos. As mulheres são taxadas por meio da alta cobrança de impostos em todos os cosméticos, de forma que uma parte substancial do que elas pagam para melhorar sua aparência é, [na verdade], um imposto sobre o desejo da mulher de ser bonita. Impostos são usados para identificar apostadores profissionais e para fazer as pessoas pagarem pelo uso do álcool. Viajantes [são] desencorajados pelos altos impostos sobre cada tipo de meio de transporte, seja do custo da gasolina ao preço de um automóvel ou a uma passagem de avião. Impostos são, também, criados por nenhuma razão senão aumentar o poder do governo federal. Nos cobram impostos porque estamos vivos, e também quando morremos, de forma que eu alertei minha esposa recentemente que nenhum de nós dois poderíamos pagar para morrer por enquanto. 

Mas isso não é tudo. O professor Fuller disse a respeito do pagador de impostos: "e ele não pode perguntar a si mesmo qual, então, é a diferença entre um imposto e uma multa. Seu humor quase que de desespero é pouco provável de melhorar, caso ele tenha a infelicidade de descobrir que um famoso juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos costumava insistir que não havia diferença." Em outras palavras: nós estamos sendo multados por estarmos vivos. 

Em resumo, cada vez mais o propósito da cobrança de impostos é limitar a auto-determinação. Os impostos funcionam deliberadamente para diminuir sua liberdade. Impostos que iniciaram como um meio de financiar o governo estão sendo usados para limitar nossa liberdade e nossa capacidade de financiar a nós mesmos. É justificável dizer que, se não há diferença entre cobrança de impostos e multa, então a cobrança de impostos se tornou imoral. 

Assim, por causa desta visão sobre impostos, nós estamos taxando os bons cidadãos e pobres cidadãos*. Estamos multando o sucesso tanto quanto ou ainda mais do que multamos a criminalidade. Há alguma dúvida sobre o porque de nosso povo ser tão cínico quanto aos políticos e à política? A maioria dos americanos ama o seu país e gostariam de se orgulhar dele novamente. Não ter desgosto ou vergonha. O que pode-se esperar, entretanto, quando somos mais gentis com nossos inimigos do que com nosso próprio povo? Geralmente, parece que o Governo Federal declarou guerra contra nós, o povo, e a cobrança de impostos é a arma nuclear que explode a nós todos. Quanto tempo pode a liberdade sobreviver em tal situação? 

 Este é R. J. Rushdoony para o periódico "Nossa Liberdade Ameaçada."

* Tradução incerta. Trecho do vídeo pouco audível.

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Abraão, a Teologia da Prosperidade e o Pietismo

Pela fé Abraão, sendo chamado, obedeceu, indo para um lugar que havia de receber por herança; e saiu, sem saber para onde ia. Pela fé habitou na terra da promessa, como em terra alheia, morando em cabanas com Isaque e Jacó, herdeiros com ele da mesma promessa. Porque esperava a cidade que tem fundamentos, da qual o artífice e construtor é Deus. Pela fé também a mesma Sara recebeu a virtude de conceber, e deu à luz já fora da idade; porquanto teve por fiel aquele que lho tinha prometido. Por isso também de um, e esse já amortecido, descenderam tantos, em multidão, como as estrelas do céu, e como a areia inumerável que está na praia do mar. Todos estes morreram na fé, sem terem recebido as promessas; mas vendo-as de longe, e crendo-as e abraçando-as, confessaram que eram estrangeiros e peregrinos na terra.

(Hebreus 11:8-13)

A vida do patriarca Abraão é interessante em diversos aspectos. Um deles é o estranho fato de que o autor do livro neotestamentário de Hebreus afirma que Abraão "habitou na terra da promessa, como em terra alheia," e que eles (os patriarcas) "confessaram que eram estrangeiros e peregrinos na terra." Descobriremos que este é um fato estranho se olharmos bem para a questão.  Deus havia prometido toda a terra de Canaã (atual Palestina) a Abraão e a seus descendentes. Apesar disso, Abraão passou a vida como um estrangeiro, um peregrino, como alguém que não sabia para onde ir. O curioso disso tudo é que Abraão foi descrito pelo autor de Hebreus como um peregrino na própria terra que fora prometida a ele! Tal fato não deve passar despercebido por nós, Cristãos. Eu creio que esse é um fato que coloca em cheque duas vertentes teológicas desvirtuadas: a teologia da prosperidade e o pietismo.

Os crentes da teologia da prosperidade afirmam, baseados na riqueza de Abraão, que Deus promete riquezas e bênçãos materiais aos seus servos. Afirmam que Deus deseja tornar os Cristãos prósperos financeiramente. Alguns chegam a afirmar que a pobreza e o sofrimento são sinais de maldição ou falta de fé. Na contra-mão desse pensamento, a doutrina pietista ensina que o Cristão é um peregrino neste mundo e nada tem a ver com ele. Não deve esperar bênçãos materiais, mas sim o sofrimento. Além disso, os crentes não tem qualquer mandamento ou promessa de influenciar o mundo em redor, que é vendido ao pecado e está fadado à apostasia.

A Bíblia, contrariando as duas vertentes, ensina o pactualismo, doutrina que afirma que Deus ordenou ao homem que domine sobre a terra (Gn. 1:28), estendendo sobre ela sua gerência segundo a lei de Deus, para Sua glória. Para realizar esta tarefa, Deus forneceu ao homem um arcabouço ético e moral, Sua Lei, a qual o homem deve
se submeter se deseja ser fiel ao seu propósito de domínio. Bênçãos, então, alcançam um povo que obedece a lei de Deus, o torna apto a cumprir o pacto de domínio e o torna cabeça entre as nações. Por outro lado, a longo prazo, maldições alcançam os rebeldes, sua memória é extinta da face da terra, e sua riqueza transferida para aqueles fiéis ao Pacto.

A história de Abraão nega o pietismo, pois Abraão peregrinava na própria terra que sua descendência deveria dominar. Isto indica uma orientação ao futuro, uma clara esperança de que Deus lideraria sua descendência no domínio piedoso daquela terra. Por outro lado, o fato de Abraão ter morrido sem ver isto acontecer, prova que as bênçãos pactuais são a longo prazo, sendo perfeitamente lógico que um crente, ou uma geração de crentes, viva pobre e sofra. O que marca o crente não é seu estado material atual, mas sua fé orientada ao futuro, pavimentando sempre o caminho para o triunfo do domínio do Reino de Deus sobre toda a terra. Foi isto que Daniel viu quando a pedra atingiu a estátua, cresceu, tornou-se um grande monte e encheu a terra inteira. É isto que Deuteronômio 28 e tantos outros textos bíblicos prometem: prosperidade pactual, capacidade de dominar sobre a terra, usá-la até o fim para glorificar o Criador. Deus não nos chamou para sermos inertes. Antes, nos chamou para sermos ativos, orientados ao futuro, e firmes, crendo que fiel é aquele que prometeu e que, não importa a situação do mundo presente, Ele terá, no tempo certo, o domínio sobre cada tribo, povo, língua e nação. Para uns, pode ser que sua parte nesta história envolva a necessidade de acumulação de riquezas acima da média. Para outros, uma vida comum, sem muito luxo, será suficiente para cumprir sua vocação. Outros, ainda, sofrerão e viverão debaixo de opressão, pobreza, e perseguição. Não há nada de errado nisso. Deus fez o rico e o pobre. O que une todos eles é a fé no futuro, a fé nas promessas do Pacto.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Política Segundo a Bíblia

Introdução
               Política é um tema sempre recorrente em nossas discussões. É um tema sobre o qual virtualmente todos nós temos alguma opinião, algumas embasadas, outras meramente especulativas.
               Há um pensamento dentro do Cristianismo que defende uma separação entre assuntos espirituais e terrenos. Segundo esse pensamento, conhecido de forma genérica como pietismo, a Bíblia descreve e regula o funcionamento do reino espiritual e da igreja institucional. O crente não pertenceria a este mundo e, portanto, nada tem a ver com os assuntos seculares, que significa que não devemos ter esperança alguma em influenciar esses meios.
               Outra corrente, entretanto, defende que, como Cristãos, podemos e devemos influenciar os assuntos seculares, mas não devemos ter esperança de sucesso. Apesar disso, dizem, deveríamos influenciar baseando-se numa lei natural comum. A lei civil de Israel, por exemplo, serviria, no máximo, como um guia para o funcionamento do estado.
               Uma terceira posição, conhecida como teonomia, prega que não existe neutralidade em nenhuma área do conhecimento e da existência do homem. A Lei de Deus é o padrão moral imutável e eterno para governar os assuntos terrenos. Assumir que o reino secular está fora de nosso alcance ou que devemos influenciá-lo baseado no senso e justiça comuns seria negar o governo ético da Lei de Deus sobre tudo e sobre todos. Seria dizer que política é imoral ou amoral. Nenhum dos dois pensamentos estão de acordo com a palavra de Deus.
               Sobre o pietismo, R. C. Sproul Jr. comentou: “Pietismo é uma visão que olha para o mundo mais amplo como uma questão de extrema insignificância, pois se foca exclusivamente em tornar a alma individual melhor. Radicalmente individualista e profundamente gnóstico, o movimento evita o envolvimento político, denigre o exercício do domínio e algumas vezes faz adições à lei de Deus. Isso, sem dúvida, nunca deveria ser confundido com piedade, que é algo bom. Piedade é santidade no caráter, um zelo de crescer em graça e sabedoria, dar muito fruto do Espírito. Porque essas duas coisas são frequentemente confundidas, não é incomum aqueles mais relaxados na busca da santidade acusar os mais zelosos de pietismo. De forma semelhante, não é incomum alguns que são apaixonados em reafirmar os direitos régios do Rei Jesus, que anseiam em ver o Seu reino reconhecido, desdenhem a busca da piedade pessoal como uma distração.”[1]
               João Calvino, reformador francês, afirmou sobre o Cristão ocupar lugares na política: “Onde quer que os profetas falam do Reino de Cristo, é dito que os reis viriam adorá-lo e homenageá-lo (Is. 49). Não é dito que eles abandonariam o ofício para se tornarem cristãos, mas, em vez disso, que na dignidade real, se sujeitariam à Jesus Cristo como o Soberano Senhor. Davi disse o mesmo e exortou que eles cumprissem suas funções. Não disse para lançarem fora seus diademas ou cetros, mas somente para beijar o Filho (Sl 2), isto é, para homenageá-Lo e serem sujeitos à Ele no governo. Ele fala do Reino de Nosso Salvador Jesus Cristo e ele manda que todos os reis e superiores sejam sábios. O que é essa sabedoria? Que lição ele dá? De abrir mão de tudo? Não, mas de temer a Deus e honrar Seu Filho. Além disso, Isaías profetizou que os reis seriam como aios e que as rainhas seriam como as suas amas (Is. 49). Eu pergunto, como é possível dizer que os reis são protetores da Igreja Cristã e, ao mesmo tempo, dizer que a posição que eles ocupam não condiz com o Cristianismo? Se o Senhor lhes coloca nessa posição, conforme dizem os profetas, então já provamos nossa posição. Considerando que Ele deu à eles um lugar tão honroso da comunhão de Seu povo, de ordenar que sejam protetores de Sua Igreja, que imprudência é essa de excluí-los?”[2]
               O verdadeiro Cristianismo oriundo da Reforma Protestante defende a soberania de Cristo sobre o homem todo. As instituições humanas são meramente a ação do homem posta em prática e, como tais, também estão sujeitas ao governo e ao sonhorio de Jesus Cristo. O Cristão deve, por causa do Pacto de Domínio (e da Grande Comissão, onde ele foi reafirmado) lutar por ver o senhorio de Cristo reconhecido em todas a áreas da vida e das relações sociais humanas. Baseando-se nisso é que desenvolveremos alguns ensinos bíblicos sobre a política.
              
Estado
               O estado é, segundo o dicionário Houaiss, o “conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma nação.” O estado é, em outras palavras, a instituição social que detém o monopólio da coerção.
               Deter o monopólio da coeração significa ter a autoridade moral de iniciar o uso de violência para forçar um indivíduo a agir contra sua vontade. Sendo esta a prática essencial do estado, é extremamente necessário estudarmos o que diz a Bíblia sobre ele. O estado deveria existir? Se sim, quais os limites de sua atuação? Ele deve proibir o quê? Se não, quem cuidará de manter a ordem social? Seria mesmo necessário ter alguém cuidando da ordem social?
               Para que possamos responder a essas perguntas, precisaremos do auxílio do nosso texto bíblico principal para esta presente lição: Romanos 13:1-6.

Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação.Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal. É necessário que lhe estejais sujeitos, não somente por causa do temor da punição, mas também por dever de consciência. Por esse motivo, também pagais tributos, porque são ministros de Deus, atendendo, constantemente, a este serviço.

Existem diversos textos na Bíblia tratando sobre política. Creio que este texto paulino é o mais enfático em seu ensino. Vamos sintetizá-lo em alguns pontos chaves, nos quais vamos focar nesta presente lição. São eles:

1. A legitimidade do estado
2. A descentralização de poder
3. A função do estado
4. A idolatria ao estado
5. O estado de bem-estar social

1. A legitimidade do estado

               O apóstolo Paulo é enfático: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores.” Com ele concorda Pedro, que diz “Sujeitai-vos a toda instituição humana por causa do Senhor, quer seja ao rei, como soberano, quer às autoridades, como enviadas por ele, tanto para castigo dos malfeitores como para louvor dos que praticam o bem” (1 Pedro 2:13-14). Não há dúvidas bíblicas sobre a legitimidade do poder civil.
               Existem filosofias humanas que pregam que o mundo estaria melhor se não houvesse governo algum. Tais filosofias são chamadas anarquistas. O termo anarquia vem do grego e significa literalmente “ausência de governo”. Existem anarquistas de diversas correntes. Existem os anarco-comunistas, que preveem uma sociedade sem estado e sem propriedade privada, vivendo em comunidades onde todos os meios de produção sejam compartilhados.
               Existem, também, os anarco-capitalistas, que prevem uma sociedade onde todas as necessidades sociais seriam providas pelo mercado, inclusive a aplicação da justiça.
               O apóstolo São Paulo, em sua epístola, e Pedro, na sua, negam firmemente qualquer posição anarquista. O estado é o ministro de Deus para aplicar Sua lei à sociedade, de modo a promover a ordem e a cooperação entre os indivíduos. Jesus também ensinou a legitimidade dos governos humanos. Cito agora dois textos em que o Senhor nos ensina que a existência de hierarquias civis é legítima.

Dai, pois, a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. (Lucas 20:25)

Então, Pilatos o advertiu: Não me respondes? Não sabes que tenho autoridade para te soltar e autoridade para te crucificar Respondeu Jesus: Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fosse dada; por isso, quem me entregou a ti maior pecado tem. (João 19:10-11)

               A Bíblia por toda parte ensina que são legítimas as autoridades civis. Se os escritores bíblicos estão certos, os anarquistas necessariamente estão errados. O governo civil é uma instituição pós-queda, ou seja, foi instituído após a queda de Adão. A sua existência  deriva-se da necessidade de refrear o mal e baseia-se, portanto, na maldade inata do ser humano, que é a doutrina da depravação total.

2. A descentralização de poder

               Paulo afirma que os homens devem estar sujeitos às autoridades superiores. Fala como de muitas, e não de uma só. Isso seria relevante? Sim, muito. Ao passo que Deus estabeleceu as autoridades civis como legítimas e necessárias, ele também determinou que não existisse uma única cadeia hierárquica vertical, mas muitas. Deus estabeleceu a divisão de poder. Gary North diz que “Deus estabeleceu jurisdições concorrentes para eliminar a possibilidade de uma tirania central absoluta.”[3]
              
               Após o dilúvio, quando Deus julgou a raça humana, os homens novamente inflamaram-se contra Ele e planejaram estabelecer uma tirania global cujo objetivo era unir a humanidade e desafiar a soberania de Deus. Planejaram a construção de uma torre altísssima, capaz de suportar a fúria de um novo dilúvio. Naquela época, os homens estavam organizados numa estrutura social monolítica. Havia uma só língua e, provavelmente, um só governo. Para evitar o mal que intentava, lemos em Gênesis 11:6-8 que o Senhor confundiu-lhes as línguas e os espalhou sobre a terra.

E o SENHOR disse: Eis que o povo é um, e todos têm a mesma linguagem. Isto é apenas o começo; agora não haverá restrição para tudo que intentam fazer. Vinde, desçamos e confundamos ali a sua linguagem, para que um não entenda a linguagem de outro. Destarte, o SENHOR os dispersou dali pela superfície da terra; e cessaram de edificar a cidade. (Gênesis 11:1-8)

               Os seres humanos são naturalmente inclinados à corrupção, à maldade (Romanos 3:10). Suas línguas são naturalmente maledicentes, seus pés naturalmente correm para derramar sangue e sua vontade natural é de apropriar-se do que é de outrem pela força, e não pelo trabalho e pela cooperação. Vimos que Deus instituiu o governo como o poder necessário para frear a maldade do homem e permitir um desenvolvimento social saudável. Entretanto, como os governos são também formados por homens, eles são propensos à corrupção e à maldade da mesma maneira que o são os indivíduos. Na verdade, por serem dotados de grande força (militar) e autoridade, é extremamente perigoso que homens iníquos tomem o poder. Hitler não teria conseguido muita coisa se não tivesse alcançado tamanho poder político na Alemanha do pós-guerra. Sozinho ele não cometeria genocído algum.
               Então, para frear a maldade dos governos é da vontade de Deus a instituição de hierarquias diversas e concorrentes entre si. Um governo centralizado é um governo onde todo o poder está concentrado nas mãos de uns poucos indivíduos, ou de uns poucos grupos de indivíduos.
               Um governo descentralizado, por outro lado, é um governo onde o poder é mais local, dividido entre as diversas províncias do país ou região. Em tese, num governo assim, a função do governo central é mais representativa do que executiva. 
               A divisão de poderes pode ser vertical, horizontal ou bidirecional. Os estados modernos são baseados no princípio da divisão de poderes. Existem, em geral, dentro de um mesmo estado, três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ambos devem literalmente concorrer e fiscalizar o outro com vistas à evitar a tirania e garantir a liberdade. Isto é o que eu chamaria de divisão horizontal. A divisão vertical é o poder repartido em esperas local, regional e nacional. No nosso caso, cada um dos três poderes horizontais tem suas  representações locais (municípios), regionais (estados) e nacionais (União).
               Seria a divisão de poderes suficiente para garantir a ordem, a paz e a justiça? Não. Saiba por que na próxima seção.

3. A função do estado

               No centro de todos os debates políticos se encontra uma pergunta fundamental: qual deve ser a função do estado? Como ele deve usar o dinheiro que arrecada em impostos? Qual a porcentagem de impostos lícita a ser cobrada? Que tipo de coisas o estado pode obrigar que os cidadãos façam sob ameaça de punição? Em resumo, qual é a diferença entre tirania e atividade estatal legítima?
               O apóstolo Paulo, ao descrever a potestade estatal em Romanos 13:1-6, nos dá a resposta de forma bem clara: o estado é o vingador de Deus. Nós aprendemos nas lições sobre os dez mandamentos que uma das funções da lei é a função civil, ou seja, proibições de cunho moral impostas a todos os habitantes de uma nação pelo próprio Deus a fim de coibir a maldade humana. O estado é, segundo Paulo, “vingador para castigar o que faz o mal” (ACF). O único que tem autoridade para diferenciar o bem do mal é o próprio Deus. Deus é, então, o único Legislador. O estado deve ser apenas um aplicador da lei (civil) de Deus. Portanto, o governo civil estará pecando se ultrapassar um centimetro sequer das atribuições que a lei de Deus lhe dá. Também estará pecando caso abstenha-se de cumprir quaisquer de suas atribuições. A função do estado é punir os criminosos. A palavra de Deus define quem é e quem não é criminoso, não o estado.
               Agora que estabelecemos de forma sucinta o que é a função da potestade estatal, devemos estabelecer, também, algumas considerações sobre o que não é função do estado. Estabelecer tais oposições faz-se necessário pois vivemos numa época de recorrente confusão a respeito do que deve ou não fazer o estado.
               De acordo com Paulo, o estado deve punir o mal. Somente isso. Nenhuma outra passagem bíblica acrescenta qualquer direito aos governantes, e os exemplos que temos concorrem para que entendamos que a função que Paulo nos apresenta é, sim, a única função legítima do estado.
A primeira função ilegítima geralmente assumida pelos estados é a função de supremo legislador. Assim como a Igreja, em assuntos eclesiásticos, somente pode legislar de acordo com a lei de Deus o estado, em assuntos civis, somente pode legislar conforme a lei de Deus. Hoje, não é raro encontrarmos situações em que o estado criminaliza ou penaliza atividades ou comportamentos que jamais deveriam ser criminalizados. Podemos citar:
a) Economia, com as regulações, controle de preços, salários, coibição de livre-iniciativa, controle e tarifação de importações e exportações, monopólio estatal da moeda, etc.
b) Educação, com toda a imposição de forma e currículo, além da obrigação de financiamento estatal de educação para todos e proibição da educação no lar.
c) Saúde, com dificuldades burocráticas para soluções privadas e inovadoras, que encarecem os serviços e causam escassez no fornecimento.
d) Demais atividades, sejam econômicas, com regulamentações, penalizações e criminalizações em quase todas as áreas da atividade humana.
e) Comportamento, com a dominação da linguagem e do pensamento pelo politicamente correto e pela regulação, penalização e criminalização de comportamentos humanos que a Lei de Deus deixa serem regulados apenas pela consciência.

Para punir o mal, o estado deve tomar, a força, dinheiro e bens de seus súditos. Tal quantia é chamada de imposto. Os que defendem a anarquia, principalmente os que defendem a anarquia capitalista, afirmam que qualquer tipo de imposto é roubo. Tal definição está errada. O imposto cobrado para manter a máquina estatal de vingança conforme a lei de Deus é não só legítimo como necessário.
Apesar de um certo nível de taxação ser necessário e legítimo, existem usos que o estado moderno faz do dinheiro que arrecada que são imorais e ilegítimos. Um exemplo de uso ilícito do erário público é a redistribuição de riqueza, de qualquer gênero e espécie. O estado não tem função de fazer caridade ou de doar nada a alguém. A razão disso é uma: o estado arrecada seu dinheiro pela coerção. As mazelas sociais, o cuidado com os doentes, moribundos, órfãos e viúvas deve ser responsabilidade dos cidadãos, usando dinheiro adquirido da geração de riqueza de forma legítima. Além disso, a Igreja é a grande instituição que tem a responsabilidade maior para com os pobres. O estado deve ser isonômico. Deve prover justiça, apenas, e de forma igual para todos.
Uma terceira e última atribuição estatal que é ilegítima é o estado ser instrumento de transformação social. Hoje, é notório que a sociedade acredita, em maior ou menor grau, que leis possam, de alguma forma, transformar o caráter do homem. Políticos lotam palanques com suas demagogias e preocupações a respeito de diversos assuntos sobre os quais eles nadam podem fazer. É daí que surgem, por exemplo, as pesadas regulações e impostos sobre o álcool e sobre o cigarro. Pensa-se que ao regulamentar comportamentos específicos do ser humano estarão produzindo pessoas melhores. Os legisladores se veem, assim, como verdadeiros engenheiros sociais, e nós somos a massa que eles desejam moldar. Em resumo, tal visão entende o estado como um Redentor. Além de ilegítima, esta filosofia é blasfema. Cristo é o único e suficiente Senhor e Salvador dos homens. Toda mudança social que precisa passar por uma transformação no coração humano está, por definição, fora do campo de ação estatal.

3.1. A idolatria ao estado

               Por que Deus limita as funções do estado? Pelo mesmo motivo que ele limita as ações dos indivíduos pela lei civil: por causa do pecado. A natureza do homem pecador é sempre inclinada para o mal. Paulo deixa esta verdade bem clara nos primeiros capítulos da epístola de Romanos. O homem, quando alcança o poder e tem a sua disposição meios de coerção para impor suas vontades aos demais, precisa ser duplamente vigiado. Vimos que uma das formas de impedir que o estado abuse do poder é a divisão de poderes. Paulo age conforme este princípio quando apela para César em seu julgamento, tentando evitar a jurisdição de Festo (Atos 25:9-11). Além disso, ele fala, em Romanos 13, de “muitas” autoridades. A divisão de poder evita a concentração tirânica de poder.
               Embora ajude, a divisão de poder não é suficiente. De nada adianta dividir o poder e embriagar a sociedade de uma doutrina estatista. Os impérios mais tirânicos e intervencionistas do mundo são as democracias modernas. E por quê? Porque o povo é idólatra. Perdeu a fé em Deus como sustentador e mantenedor de todas as coisas. Ato contínuo, despejou essa fé no estado, que prontamente assumiu o posto. Hoje deseja-se mais do que nunca um estado inchado, cheio  de gastos, provedor de tudo, cuidador dos pobres e necessitados, redistribuidor de renda, etc.
Os governos arrogam-se, também, o direito de regular virtualmente qualquer aspecto da vida do cidadão. Legislam completamente livres da submissão à lei de Deus. Se a maioria de um parlamento, por exemplo, não gosta que os produtores de gasolina vendam seu produto acima de um determinado preço, basta fazer uma lei que os proíba de fazê-lo. Se não gostam que um determinado grupo faça, fale ou aja de determinada maneira, basta fazer uma lei e regulamentar a situação. Precisamos entender que isto é tirania, e é assim que agem os estados de hoje. Tal tipo de intervencionismo e estado gigante são desastrosos para a economia. Mas não só isso. São igualmente imorais. É o estado assumindo o papel de Deus. Diante de tudo isso, concluí-se que, se o estado quiser moldar-se aos padrões divinos, ele deve ser um estado mínimo.
Outra forma moderna de usurpação estatal do papel de Deus são os impostos. Vimos anteriormente que a taxação não é necessariamente imoral. Entretanto, a maior parte da cobrança de impostos no mundo moderno é.

Disse o SENHOR a Samuel: Atende à voz do povo em tudo quanto te diz, pois não te rejeitou a ti, mas a mim, para eu não reinar sobre ele. Segundo todas as obras que fez desde o dia em que o tirei do Egito até hoje, pois a mim me deixou, e a outros deuses serviu, assim também o faz a ti. Agora, pois, atende à sua voz, porém adverte-o solenemente e explica-lhe qual será o direito do rei que houver de reinar sobre ele. Referiu Samuel todas as palavras do SENHOR ao povo, que lhe pedia um rei, e disse: Este será o direito do rei que houver de reinar sobre vós: ele tomará os vossos filhos e os empregará no serviço dos seus carros e como seus cavaleiros, para que corram adiante deles; e os porá uns por capitães de mil e capitães de cinqüenta; outros para lavrarem os seus campos e ceifarem as suas messes; e outros para fabricarem suas armas de guerra e o aparelhamento de seus carros. Tomará as vossas filhas para perfumistas, cozinheiras e padeiras. Tomará o melhor das vossas lavouras, e das vossas vinhas, e dos vossos olivais e o dará aos seus servidores. As vossas sementeiras e as vossas vinhas dizimará, para dar aos seus oficiais e aos seus servidores. Também tomará os vossos servos, e as vossas servas, e os vossos melhores jovens, e os vossos jumentos e os empregará no seu trabalho. Dizimará o vosso rebanho, e vós lhe sereis por  servos. Então, naquele dia, clamareis por causa do vosso rei que houverdes escolhido; mas o SENHOR não vos ouvirá naquele dia. (1 Samuel 8:7-18)

               O sistema de Israel pré-monarquia, estabelecido por Deus, era um sistema de juízes, divido em tribos, com governos mínimos locais. Era o desejo de Deus uma sociedade descentralizada. 1 Samuel 8:7-18 é um alerta de Deus a respeito do que a centralização de poder acarretaria: opressão. Os israelitas, entretanto, não ouviram este alerta.
               Uma das características de um governo central monárquico, segundo a descrição divina, seria a cobrança da décima parte da produção em impostos (vs. 15-17). Era um dízimo. Era o mesmo que o próprio Deus cobrava. Era um valor altíssimo, conforme o texto deixa claro. Concluímos, portanto, que qualquer valor acima disso é imoral. É tirânico. É uma usurpação do governo divino sobre a terra. O Brasil, hoje, cobra quase 34.8% de impostos [4]. Se 10% é o limiar da tirania, o que 34% representariam?

4. O estado de bem-estar social

               Podemos caracterizar praticamente todos os estados do Ocidente hoje como estados assistencialistas, em maior ou menor grau. Outro termo utillizado para designar o estado assistencialista é o termo “estado de bem-estar social”. A entrada do estado na economia e no fornecimento de serviços gratuitos ao cidadão foi o sinal do avanço da idolatria estatal no Ocidente no século XX. Acirrou-se na década de 30, após a grande crise econômica de 1929. Basicamente, o estado de bem-estar social é um estado com altíssima taxa de gastos (mais do que de arrecadamento em virtualmente todos os casos) e que teoricamente usa este dinheiro em obras gigantescas, criação de empresas públicas, investimentos em saúde, educação, transporte público, previdência social e uma infinidade de outros gastos além daqueles legitimamente instituídos por Deus para a aplicação da justiça.
               Como resultado de tais políticas socialistas, o estado interfere demais na economia, cria monopólitos autoritários (dificuldades ou proibições do setor privado agir nos setores onde o estado atua), etc. Assim, desta interferência, um fardo maior é colocado sobre o setor produtivo da sociedade (ele é espoliado pelos impostos) e menos recursos são investidos pela iniciativa privada em setores onde os recursos são mais urgentemente necessários. A produção decresce e, como consequência inevitável, o bem-estar geral também.
               Crer que o estado pode fornecer bem-estar por si mesmo é idolatria, pois o estado literalmente não produz riqueza alguma, ele apenas devora. Basicamente, é uma política de gastos desenfreados subsidiados por altos impostos e impressão de dinheiro literalmente do nada (fraude) para pagar as contas. O resultado de tal política irresponsável, que tem sido levada a cabo há quase um século nos países ocidentais, não tardará em vir. Crises e mais crises econômicas se seguirão como o inevitável julgamento divino por tal idolatria.

5. Rebelião

Diante de tamanhas afrontas do estado moderno à Deus e à Sua soberania resta ainda um ponto a discutir: o que fazer? Deveriam os Cristãos se rebelarem? Deveriam aqueles que prezam suas liberdades individuais se revoltarem contra a potestade? Biblicamente a resposta é não. Paulo diz que “aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação.” O apóstolo não poderia ser mais claro. Não há fundamento bíblico para que os cidadãos se armem e resistam ao poder do Estado. Por pior que possa ser a tirania, devemos evitar confronto direto.
O exemplo da igreja primitiva é revelador e extremamente pedagógico. Paulo escreveu sua carta aos Cristãos de Roma, capital do Império Romano, sede da maior tirania da época. Roma perseguia ferozmente os Cristãos. Perseguiu-os assim por praticamente três longos séculos. Não obstante, Paulo escreve aos crentes em Roma que obedeçam às autoridades. O ensino neotestamentário é o ensino da submissão e não o ensino da rebelião.
É necessário, porém, que façamos uma breve observação aqui. A submissão preconizada por Paulo e pelos demais escritores bíblicos é uma submissão física, civil. Em nenhum momento a Bíblia prescreve que submetamos nossa consciência ao poder estatal. E por quê? Porque a consciência é uma das quatro esferas bíblicas de autoridade na sociedade e essas esferas não devem tomar para si autoridade sobre nenhuma outra. Assim, a Igreja não se submete ao estado, nem o estado à Igreja. A família não se submete à Igreja, nem a Igreja à família. A família não se submete ao estado e, além disso, a consciência individual não pode se submeter coercitivamente e totalmente ao controle de nenhuma dessas esferas de poder. Todas as quatro, porém, são responsáveis a Deus. Devem obediência e submissão a Ele.
O fato de nossa consciência ser livre nos permite discordar de eventuais desmandos estatais. Devemos concordar e apoiar o estado somente até o ponto em que Ele esteja agindo legitimamente como ministro de Deus. Além disso, leis espúrias, inúteis e anti-bíblicas, cuja a desobediência em privado não trouxer qualquer perigo de resistência física ao estado, em princípio, não precisam ser obedecidas. Não precisamos temer o estado em secreto, como precisamos temer a Deus.

6. Conclusão

               É vital para a sobrevivência do mundo ocidental que a Igreja lute contra a idolatria ao Baal moderno, o estado. A cada dois anos, por exemplo, vemos em nosso país um verdadeiro show de promessas enganosas e mentirosas. São políticos que, para ganhar seu quinhão no governo, prometem toda sorte de benesses aos cidadãos que, ludibriados pela filosofia do estatismo, acreditam, desejam e mesmo exigem que o estado seja o seu deus provedor. Esta mentalidade precisa ser mudada. As expectativas do povo quanto ao governo devem ser literalmente as menores possíveis. O povo de confiar mais na iniciativa do trabalho duro e da produção de riqueza pela iniciativa privada e menos nas promessas enganosas de prosperidade fácil do governo. Deus deve ser seu provedor, não o estado. Somente assim, através de uma gradual deslegitimação do poder estatal, conseguiremos a verdadeira liberdade e, de acordo com a lei de Deus, a verdadeira prosperidade. Gradativamente, quando o povo perder a confiança em Baal, Baal perderá sua influência sobre o povo.

Por Matheus Henrique.

Texto ministrado na Escola Dominical da Congregação Presbiteriana de Heliópolis, Belford Roxo, RJ.



Referências
[1]  -  R. C. Sproul. O Que é Pietismo?. Disponível em http://zip.net/bqpr9p.
[2] - João Calvino. Uma pequena instrução para armar todos os bons cristãos contra os pestíferos erros da seita dos anabatistas. Disponível em http://zip.net/bxpsts.
[3] - Gary North. Cooperation and Dominion: An Economic Commentary on Romans (Cooperação e Domínio: Um Comentário de Economia em Romanos). Disponível em http://zip.net/brpsTW.

[4] - Heritage Foundation. Dado referente aos impostos arrecadados como porcentagem do PIB. Disponível em http://zip.net/bqpwqt